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Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo

Lugar histórico · São Paulo

Sobre o lugar

A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo (SJC) é um órgão da administração direta do Governo do Estado de São Paulo responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à justiça, à cidadania e aos direitos humanos. Compete à secretaria manter as relações institucionais do Poder Executivo estadual com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais órgãos e entidades vinculados ao sistema de justiça.

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A história do lugar

Em 1886, o arquiteto paulista Ramos de Azevedo mudou-se de Campinas para São Paulo a convite do Barão de Parnaíba para realizar um projeto de prédio público no Pátio do Colégio, com a proposta inicial de abrigar as repartições públicas do governo paulista do século XIX. O objetivo do Governo de São Paulo era abrigar as suas principais repartições.

O primeiro edifício, de número 184, teve sua pedra fundamental lançada no dia 7 de setembro de 1881 e foi inaugurado no dia 9 de março de 1891, para abrigar a Secretaria da Fazenda e do Tesouro. O segundo edifício, 148, foi inaugurado 1896 como Secretaria da Agricultura.

Em dezembro de 1927, com as demandas do governo se ampliando, as secretarias passaram a ganhar outras estruturas. A Lei 2.226 reorganizou a estrutura da Secretaria da Justiça, passando a chamá-la de Secretaria da Justiça e Segurança Pública, cabendo a administração da Justiça, do Ministério Público, da Junta Comercial e do Serviço Penitenciário (entre outras).

No dia 22 de janeiro de 1987, o edifício 148 da Secretaria passou a se chamar "Palácio Ernesto Leme", em homenagem ao jurista Ernesto Leme que ocupou o cargo de secretário da Justiça, entre 1964 e 1965, por meio da Lei 5.533. Sob o decreto 43.739, de 30 de 1998, o prédio de número 184, recebeu o nome de "Palácio Manoel Pedro Pimentel". Este, foi um secretário da Justiça que exerceu o cargo entre os anos de 1975 e 1979 e, portanto, o nome em sua homenagem..

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